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Tribunal multa fabricante da Barbie por propaganda enganosa

Crédito: Pexels
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou recurso da fabricante de brinquedos Mattel e manteve a aplicação de uma multa de mais de R$ 400 mil aplicada, em 2012, pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). O tribunal entendeu que um [...]

 

STJ proíbe apreensão de passaporte de devedor

Leia matéria na íntegra aqui ou se preferir no site de nosso cliente https://www.clarissaprestesadv.com/

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu, na terça-feira (50), a apreensão do passaporte para cobrança de um débito em uma execução de título extrajudicial. A 4ª Turma do tribunal superior considerou, por unanimidade, que a medida foi coercitiva, ilegal e arbitrária [...]

 

Escritório fluminense contrata conteúdo jurídico da Clio Assessoria

Além dos conteúdos de seus clientes, a Clio Assessoria reafirma sua vocação de gerar conteúdo customizado para segmentos específicos. Já produzindo material nas áreas da Saúde, do Direito, Educação e Cultura, Indústria e Comércio, a ideia da segmentação já colhe seus primeiros frutos.
Além dos clientes destes nichos que nos pedem privacidade – e os respeitamos [...]

 

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