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BLOG: Palavra Aberta

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Conteúdo jurídico: Justiça gaúcha condena banco por cobrança ilegal

A 2ª Turma Recursal Cível do RS condenou o Banco BMG por cobrança ilegal de empréstimo consignado a consumidor que contratou um cartão de crédito. Além disso, a instituição bancária deverá cessar a cobrança, extinguir o empréstimo e pagar R$ 2 mil a título de danos morais.
Conforme descrito na sentença, o consumidor aceitou a oferta [...]

 

Conteúdo jurídico: Ações contra o INSS somente serão aceitas na Justiça Federal

Está aberto o caminho para dificultar o acesso do cidadão a ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração, aprovada no primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara, impede que os processos sejam analisados pela Justiça Estadual, restringindo a competência à Justiça Federal. A proposta foi enviada pelo Governo ao Congresso.
Considerando [...]

 

Conteúdo jurídico: MP denuncia empresários por fraude em licitações de uniforme escolar no Paraná

O Ministério Público (MP) no Paraná denunciou nesta quinta (18), no âmbito da Operação Cartas Marcadas, empresários investigados por associação criminosa, falsidade ideológica e fraude a licitação. Segundo a acusação, os 18 envolvidos teriam constituído diversas empresas para participar de processos de concorrência com administrações municipais, relacionadas ao fornecimento de uniformes escolares.
Até agora, foram identificados [...]

 

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